Sunday, April 27, 2008
Famílas
Três notícias relevantes no DN de Sexta-feira, 25 de Abril:
1. página 27:
"Imigrante moldavo arrisca-se a prisão por queimar o filho".
No essencial a notícia desmente o título.O miúdo de cerca de oito anos de idade (a noticia é omissa quanto à idade mas revela que frequenta ao terceiro ano) terá afanado uns postais e o pai castigou-o queimando-lhe os dedos com um isqueiro.A professora mandou a criança ao hospital e comunicou ao Conselho Executivo do agrupamento de escolas, que comunicou à CPCJ, que comunicou ao MP.
O DN falou com um Advogado que disse ao jornalista que se trata de um crime de ofensas à integridade física simples, que o crime depende de queixa e como o miúdo não fará queixa contra o pai não haverá processo mas mesmo a haver iria tudo dar numa absolvição com pena suspensa.
Não é assim legalmente, com excepção infelizmente com toda a probabilidade da absolvição com pena suspensa.
(O que quer dizer que o CE da Escola e a CPCJ interiorizaram as disposições legais em vigor, que são aliás normas de bom-senso.
Será mais ou menos claro para qualquer pessoa que se trata:
a)de um crime grave;
b) de um crime de iniciativa processual pública;
c)que tem de ser comunicado ao MP).
Quanto à multiculturalidade desta vez lixou-se porque ouvidos outros moldavos estes dizem que lá na Moldávia quem usa este tipo de violência é a máfia e que o normal seria o miúdo ser castigado pelo pai com a interdição temporária de jogar à bola.
2.página 38:
"Filhos de seita entregues a famílias":
Estes 437 miúdos viviam com as famílias que pertenciam a um seita fundamentalista cristã no Texas.Por um lado o Estado terá intervindo em nome dos bons costumes, pois a razão da intervenção parece ser a de que os membros da seita praticavam a poligamia.E nessas coisas de moral os americanos chateiam-se, são muito pouco dados a "multiculturalismos".
Mas os miúdos, que viviam em clausura, não estavam habituados ao século XXI e agora terão de fazer um tempo de espera entregues a famílias de acolhimento.Seria interessante saber porque é que as famílias de acolhimento (foster families) funcionam nos EUA e não em países de grau de desenvolvimento próximo, ou pouco abaixo, o EUA como é Portugal, onde estes miúdos teriam fortes hipóteses de ser enterrados vivos em instituições.
3. página 36
"jovem recupera identidade à força".
Evelyn foi subtraída aos pais , desaparecidos pela junta militar argentina em 1977, e entregues a um casal de apoiantes do General Videla (só se fala do Pinochet mas a ditadura deste senhor foi mais terrorista) que a criou e com quem sempre manteve laços de afectividade como se de seus pais biológicos se tratasse (aliás só em 1999 soube não eram).
Recusou-se sempre a saber a verdade, que só agora lhe foi imposta.As avós biológicas querem contactá-la e ela terá de decidir quanto a isso.Tem 31 anos de idade, não é um caso de "o Estado decide por ti que és pequenina e não sabes".
Mas é uma situação complicada do ponto de vista do direito de família.
Três casos a fazer pensar.
1. página 27:
"Imigrante moldavo arrisca-se a prisão por queimar o filho".
No essencial a notícia desmente o título.O miúdo de cerca de oito anos de idade (a noticia é omissa quanto à idade mas revela que frequenta ao terceiro ano) terá afanado uns postais e o pai castigou-o queimando-lhe os dedos com um isqueiro.A professora mandou a criança ao hospital e comunicou ao Conselho Executivo do agrupamento de escolas, que comunicou à CPCJ, que comunicou ao MP.
O DN falou com um Advogado que disse ao jornalista que se trata de um crime de ofensas à integridade física simples, que o crime depende de queixa e como o miúdo não fará queixa contra o pai não haverá processo mas mesmo a haver iria tudo dar numa absolvição com pena suspensa.
Não é assim legalmente, com excepção infelizmente com toda a probabilidade da absolvição com pena suspensa.
(O que quer dizer que o CE da Escola e a CPCJ interiorizaram as disposições legais em vigor, que são aliás normas de bom-senso.
Será mais ou menos claro para qualquer pessoa que se trata:
a)de um crime grave;
b) de um crime de iniciativa processual pública;
c)que tem de ser comunicado ao MP).
Quanto à multiculturalidade desta vez lixou-se porque ouvidos outros moldavos estes dizem que lá na Moldávia quem usa este tipo de violência é a máfia e que o normal seria o miúdo ser castigado pelo pai com a interdição temporária de jogar à bola.
2.página 38:
"Filhos de seita entregues a famílias":
Estes 437 miúdos viviam com as famílias que pertenciam a um seita fundamentalista cristã no Texas.Por um lado o Estado terá intervindo em nome dos bons costumes, pois a razão da intervenção parece ser a de que os membros da seita praticavam a poligamia.E nessas coisas de moral os americanos chateiam-se, são muito pouco dados a "multiculturalismos".
Mas os miúdos, que viviam em clausura, não estavam habituados ao século XXI e agora terão de fazer um tempo de espera entregues a famílias de acolhimento.Seria interessante saber porque é que as famílias de acolhimento (foster families) funcionam nos EUA e não em países de grau de desenvolvimento próximo, ou pouco abaixo, o EUA como é Portugal, onde estes miúdos teriam fortes hipóteses de ser enterrados vivos em instituições.
3. página 36
"jovem recupera identidade à força".
Evelyn foi subtraída aos pais , desaparecidos pela junta militar argentina em 1977, e entregues a um casal de apoiantes do General Videla (só se fala do Pinochet mas a ditadura deste senhor foi mais terrorista) que a criou e com quem sempre manteve laços de afectividade como se de seus pais biológicos se tratasse (aliás só em 1999 soube não eram).
Recusou-se sempre a saber a verdade, que só agora lhe foi imposta.As avós biológicas querem contactá-la e ela terá de decidir quanto a isso.Tem 31 anos de idade, não é um caso de "o Estado decide por ti que és pequenina e não sabes".
Mas é uma situação complicada do ponto de vista do direito de família.
Três casos a fazer pensar.
# posted by Justa Causa @ 3:52 AM 
